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Decisão de Kassio Nunes sobre TCE do Rio abre espaço para indicação de Flávio Bolsonaro

  A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques de derrubar o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro, tomada há dez dias, vai abrir caminho para uma indicação de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para o tribunal. Ao anular a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Domingos Brazão e outros quatro conselheiros do cargo por suspeita de corrupção, no último dia 26 de outubro, Nunes Marques criou um precedente que terá efeito cascata na composição do órgão e poderá abrir a vaga que Flávio quer preencher. Isso porque, em sua decisão, o ministro do STF considerou que o afastamento cautelar prolongado – Brazão está impedido de exercer o cargo há quase cinco anos – configura constrangimento ilegal. Segundo Nunes Marques, como não foi condenado nesse período, Brazão está liberado para voltar ao tribunal. Sua recondução, porém, ainda depende de decisão do STJ. Brazão já foi investigado pela CPI das milícias da Câmara Municipal do Rio e...