O Repuxo

  Cidade em Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira, é a segunda com maior destinação. Repasses são repartidos sem critério claro e sem transparência . Alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), de críticas de especialistas em transparência nas contas públicas e com a execução suspensa temporariamente pela ministra do STF Rosa Weber, as “emendas de relator” têm beneficiado mais neste ano cidades que são redutos eleitorais de lideranças políticas do Centrão e aliados do governo. Ao contrário das emendas individuais, fatia do Orçamento que é dividida igualmente entre todos os parlamentares — em 2021, cada um, da base ou da oposição, teve direito a indicar o destino de R$ 16 milhões a serem gastos pelo Executivo —, as emendas de relator são repartidas sem um critério claro e sem transparência na sua execução. Assim, têm sido usadas pelo governo e pela cúpula do Congresso para construir a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Planalto. Na...

  Às vésperas da votação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, o governo Bolsonaro liberou para parlamentares, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações. As liberações, antecipadas pelo "Estadão", ocorreram principalmente na semana anterior à votação em primeiro turno da PEC dos Precatórios, quando houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. O empenho significa, na prática, a autorização do governo para que o gasto seja efetuado pelo parlamentar em sua base eleitoral. Neste ano, a verba total disponível para esse tipo de despesa no Orçamento é de R$ 16 bilhões. O levantamento é da associação Contas Abertas. Segundo Gil Castelo Branco, fundador da entidade, em outubro foi empenhado um valor recorde de emendas de relator, R$ 3 bilhões.  As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha polít...