O Repuxo

  Câmara recusou formalmente informar quais deputados votaram remotamente; ao saber que reportagem seria publicada, assessoria disse que divulgaria nomes, mas sem fixar data. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou um pedido formal de acesso à informação e se recusa a divulgar o nome dos parlamentares que só votaram a PEC dos Precatórios graças a uma manobra patrocinada por ele para elevar as chances de aprovação da medida, informa a Folha . O texto, prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Lira, passou em primeiro turno pela Câmara com uma folga de apenas quatro votos. A recusa do presidente da Câmara afronta a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Em seu artigo 32, ela classifica esse tipo de negativa como "condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público (...) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, inc...

  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) para esta terça-feira (9), no Plenário da Casa. Ele disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais. A proposta divide opiniões porque estabelece um teto anual para o pagamento dos precatórios – verbas relacionadas a sentenças judiciais condenatórias – devidos pela União. Por conta disso, é apelidada de “PEC do Calote” por oficializar o descumprimento de decisões judiciais. Lira voltou a afirmar que a margem de apoio à proposta – que também é chamada de PEC do Calote – deve aumentar na votação desta terça, quando espera obter um quórum maior. Na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. São necessários 308 para a aprovação. “Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha a obstacular a vo...

  Bolsonaro reafirmou a apoiadores, neste sábado (6), a intenção de "fatiar" ou até "privatizar" a Petrobras. A estatal entrou na mira do chefe do Executivo por causa da alta no preço dos combustíveis, que tem sido alvo de reclamações da população e também contribui para a aceleração da inflação. "Sabemos da inflação, do aumento de combustíveis. Sabemos, a Petrobras é independente, infelizmente independente. E nós estamos buscando uma maneira de, da nossa parte, ficar livre da Petrobras. Fatiá-la bastante, quem sabe partir para a privatização. Mas sei que isso demora", disse Bolsonaro. O presidente participou de uma passeata de motociclistas em Ponta Grossa (PR) e, ao fim do trajeto, discursou ao lado da prefeita da cidade, Elizabeth Schmidt (PSD). A declaração de Bolsonaro vem um dia depois de a companhia informar ao mercado que o governo negou a existência de qualquer recomendação de inclusão da privatização da Petrobras no Programa de Parcerias de Inves...

  A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara se pronuncie sobre a votação da PEC dos Precatórios, que ainda precisará passar em segundo turno na Casa. A magistrada é a relatora do processo que pede que o Supremo anule a primeira votação plenária da proposta.  Nesta semana, um grupo de deputados federais da oposição subscreveu a ação que contesta o rito regimental adotado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a modificar o regimento interno para permitir que parlamentares em viagem pudessem votar. Na ação, os deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP) questionam a votação remota de parlamentares que estavam em missão oficial na COP26, realizada em Glasgow, na Escócia. Suspensão das emendas do relator  Ontem, Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das em...

  O placar, embora desfavorável ao governo, preocupa a oposição . Segundo Mônica Bergamo, Folha , a PEC dos Precatórios ainda não tem no Senado os votos suficientes para ser aprovada, caso passe pelo escrutínio da Câmara dos Deputados. De acordo com um levantamento feito por líderes da oposição, pelo menos 35 parlamentares votariam, hoje, contra a proposta de Jair Bolsonaro, e 46, a favor. Faltariam, portanto, três votos para o governo atingir o mínimo necessário para a aprovação de uma emenda constitucional no Senado —ou o apoio de 49 parlamentares. O placar, embora desfavorável ao governo, preocupa a oposição. O poder de fogo de Bolsonaro, com a distribuição de recursos de emendas para os parlamentares, por exemplo, não poderia ser subestimado. Apoie o Blog O Repuxo. Precisamos de você Qualquer valor é de grande ajuda PIX: 45013993768 Agradecemos a sua contribuição