A decisão do ministro do STF Kassio Nunes Marques de derrubar o afastamento de um conselheiro do Tribunal de Contas Estadual do Rio de Janeiro, tomada há dez dias, vai abrir caminho para uma indicação de Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para o tribunal.
Ao anular a medida do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou Domingos Brazão e outros quatro conselheiros do cargo por suspeita de corrupção, no último dia 26 de outubro, Nunes Marques criou um precedente que terá efeito cascata na composição do órgão e poderá abrir a vaga que Flávio quer preencher.
Isso porque, em sua decisão, o ministro do STF considerou que o afastamento cautelar prolongado – Brazão está impedido de exercer o cargo há quase cinco anos – configura constrangimento ilegal.
Segundo Nunes Marques, como não foi condenado nesse período, Brazão está liberado para voltar ao tribunal. Sua recondução, porém, ainda depende de decisão do STJ.
Brazão já foi investigado pela CPI das milícias da Câmara Municipal do Rio e denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Superior Tribunal de Justiça por participação no assassinato da vereadora Marielle Franco. Mas seu afastamento se deu em razão da operação operação O Quinto do Ouro, em 2017. Ele e outros quatro conselheiros do TCE foram acusados de receber propina para fazer vista grossa com as contas do governo estadual nas gestões de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, ambos do MDB.
Como Nunes Marques é relator de pedidos de habeas corpus dos outros conselheiros, o mesmo entendimento aplicado a Brazão deve ser usado no caso deles. Se conseguirem ser reconduzidos, três deles deverão se aposentar. E das três vagas a serem abertas, uma é de indicação do Executivo – a que hoje está ocupada por José Nolasco.
É nessa vaga que Flávio Bolsonaro gostaria de ver seu ex-professor Vitor Marcelo Rodrigues, que hoje é juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio na cota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em setembro de 2020, Rodrigues também foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TRE por influência de Flávio, depois de ser indicado para a lista tríplice por meio de votação do colégio de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo apurou a equipe da coluna, o filho mais velho do presidente já comunicou diretamente o governador Cláudio Castro (PL) que deseja preencher a vaga com seu apadrinhado. Auxiliares de Castro no governo negam que Flávio tenha exigido a vaga, mas a coluna apurou com dois nomes envolvidos nas conversas que o pedido foi feito.
O caminho até as aposentadorias incidentais depende, no entanto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Nunes Marques rejeitou a recondução de Domingos Brazão ao cargo por entender que o habeas corpus não é o instrumento jurídico adequado para o pedido da defesa.
Castro tem seus próprios planos para o cargo, mas não pode se dar ao luxo de rejeitar um pedido de Flávio Bolsonaro. Ele vem tendo problemas com a bancada bolsonarista no Rio por discordâncias quanto à composição do secretariado, e os parlamentares têm incentivado o vice-presidente Hamilton Mourão a concorrer ao governo.
*Com informações de O Globo
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