O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontou fortes indícios de irregularidade na promoção de motoristas de uma estatal controlada por oficiais da Marinha e pediu nesta terça-feira (16) uma investigação sobre o ato, com identificação dos responsáveis e ressarcimento aos cofres públicos, caso necessário.
Segundo a Folha, pedido do MP se baseou em reportagem publicada pela própria nesta segunda-feira (15). A reportagem revelou a promoção de quatro motoristas de diretores da Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados), efetivada pelos próprios diretores da estatal. O salário dos motoristas, que ganharam cargos de confiança e viraram assistentes, saltou de R$ 3,4 mil para R$ 18,6 mil, uma diferença de 447%.
O prejuízo aos cofres públicos com a manobra foi de R$ 1,4 milhão, conforme uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) concluída em julho de 2018. O cálculo levou em conta os pagamentos de salários em 2016 e 2017.
A decisão de promover os motoristas da diretoria foi capitaneada pelo atual presidente da Nuclep, o contra-almirante da reserva Carlos Henrique Silva Seixas. No momento da decisão da diretoria executiva, em 3 de agosto de 2016, ele era diretor administrativo da estatal.
Na mesma reunião estava o vice-almirante Liberal Enio Zanelatto, então diretor industrial da Nuclep. Hoje ele é diretor industrial da Marinha.
Os outros dois diretores que validaram a promoção, considerada ilegal pela CGU, são civis. A atual diretoria da Nuclep tem três militares de alta patente da Marinha.
A CGU detectou a ilegalidade, colocou em um relatório os detalhes do prejuízo ao erário, pediu apuração sobre a conduta dos responsáveis e recomendou ressarcimento dos valores. Uma investigação interna da Nuclep acabou arquivada, sem apontar responsáveis e sem devolução de dinheiro.
Quando a CGU concluiu a apuração, o ministro de Minas e Energia do governo Jair Bolsonaro, o almirante de esquadra da reserva Bento Albuquerque, integrava o Conselho de Administração da Nuclep. O colegiado não adotou medidas específicas em relação à promoção dos motoristas a assistentes.
"O caso acabou sendo arquivado após apuração interna, deixando evidente para o contribuinte que os recursos públicos continuam sendo usados para enriquecer de maneira imoral pessoas próximas aos dirigentes do poder público", afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, responsável pela representação no TCU para que o caso seja investigado.
Para Furtado, há fortes indícios de irregularidade na promoção dos motoristas. "Manobras administrativas para beneficiar amigos de autoridades como as que ora foram noticiadas constituem verdadeira afronta e agressão ao contribuinte."
A representação foi apresentada à presidente do TCU, ministra Ana Arraes, como é praxe nesse tipo de procedimento. O subprocurador pediu investigação sobre irregularidades, identificação dos responsáveis pela promoção e ressarcimento de recursos pagos irregularmente, se for o caso.
A ata da 573ª reunião da diretoria executiva da Nuclep, de 3 de agosto de 2016, descreve como se deu a concessão dos cargos de confiança aos motoristas da diretoria, um ato da própria diretoria.
O TCU já tem um procedimento aberto, desde 2018, para apurar "possíveis casos de ascensão funcional irregular" na Nuclep. Nenhuma deliberação foi adotada no processo.
Bolsonaro em treinamento militar da Marinha em Formo
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